Dia 03 de agosto é o momento decisivo para regulamentação da Emenda 29
31/07/10 - 06:25

Na próxima terça-feira, 03 de agosto, acontece mais uma mobilização pela regulamentação da Emenda 29 da Saúde, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. “É um momento decisivo para essa reivindicação, porque o setor de Saúde nos municípios está cada vez mais fragilizado”, reforça o Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski.
 
Após cinco mobilizações – uma promovida nos municípios e outras quatro no Congresso Nacional –, os gestores municipais foram convocados pela CNM e voltam a pedir a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar - PLP306/2008.

Desta vez, prefeitos, secretários, vereadores e até mesmo a população têm a promessa do Presidente da Câmara, Michel Temer – PMDB/SP, de incluir o PLP 306/2008 na Ordem do Dia durante o esforço concentrado da Câmara, marcado para os dias 03, 04, 05 e 31 de agosto, 1º e 02 de setembro.
 
A Emenda 29 foi aprovada pelo Senado Federal em maio de 2008, após pedido dos municipalistas feito durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Depois disso, no dia 18 do mesmo mês, o projeto que regulamenta a EC 29 chegou à Câmara, onde aguarda votação. Tendo em vista a relevância da regulamentação da Emenda 29, a CNM promoveu o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, em 23 de outubro de 2009. Na ocasião, milhares de prefeituras tiveram apoio da sociedade nesta luta.
 
Após esse movimento, mais quatro mobilizações em Brasília foram realizadas: Saúde, para melhorar basta votar, no dia 09 de dezembro – com dezenas de prefeitos vestidos de jaleco branco –; Os municípios e as perspectivas para 2010, em 10 de março; Mobilização pela Saúde e pelo Pré-Sal, no dia 08 de junho; e uma reunião com o colégio de líderes partidários, no dia 13 de julho. Os prefeitos de todo o País podem se inscrever para a mobilização pelo site da CNM. “É de extrema importância que o movimento municipalista esteja presente em grande quantidade para mostrar aos deputados a necessidade de se aprovar o financiamento da Saúde pública”, conclui Ziulkoski.

Redação/CNM